Política de Biometria Facial

I. Fundamentação Legal e Tratamento de Dados

Em conformidade com o Art. 11, I e II, "g" da LGPD, o tratamento de dados biométricos é autorizado para os seguintes fins:

1. Prevenção de fraudes - Proteção contra falsificação de ingressos e acesso não autorizado aos recintos esportivos.

2. Garantia da segurança física - Controle eficiente de público, monitorando e registrando entradas.

3. Autenticação em sistemas eletrônicos - Identificação precisa e rápida do torcedor para controle de acesso.

Conforme a LGPD, os dados biométricos coletados serão tratados de forma lícita, com as devidas salvaguardas, respeitando os princípios da segurança, anonimização ou descarte dos dados após o cumprimento da finalidade para a qual foram coletados. O Avaí Futebol Clube assegura aos torcedores o pleno cumprimento dos direitos previstos no Art. 18 da LGPD, permitindo a solicitação de exclusão ou retificação dos dados.

II. Contexto da Implementação do Sistema de Reconhecimento Facial

Embora a Lei nº 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte) exija a identificação biométrica apenas para estádios com capacidade superior a 20.000 pessoas, o Avaí Futebol Clube optou pela implementação do sistema de reconhecimento facial de forma voluntária, com o objetivo de:

• Aumentar a segurança no controle de acesso ao Estádio da Ressacada;
• Garantir eficiência operacional, reduzindo filas e agilizando a entrada;
• Alinhar-se às melhores práticas tecnológicas e de gestão de acesso ao público.

III. Quem deve realizar o cadastramento biométrico?

O cadastramento biométrico é obrigatório para todos os torcedores que desejam acessar o Estádio da Ressacada. O processo de cadastramento pode ser feito por meio do site ou aplicativo da FutebolCard, plataforma oficial do clube para a gestão de acessos.

IV. Tratamento e Armazenamento dos Dados Biométricos

Os dados biométricos coletados serão compartilhados com a FutebolCard, empresa contratada para operacionalizar o sistema de controle de acesso. O Avaí Futebol Clube e a FutebolCard manterão os dados em ambientes seguros para garantir a integridade e privacidade das informações, conforme os seguintes critérios:

1. Prazo de armazenamento - Os dados serão armazenados enquanto for necessário para a prestação dos serviços de segurança e controle de acesso.

2. Exclusão de dados - Os torcedores poderão solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento, conforme o Art. 18 da LGPD.

3. Prazo legal de preservação - Os dados poderão ser mantidos durante o período necessário para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

V. Responsáveis pelo Tratamento dos Dados

O Avaí Futebol Clube é o Controlador dos dados pessoais, sendo responsável pela decisão sobre a finalidade e a forma de tratamento. A FutebolCard atua como Operadora, realizando o processamento dos dados de acordo com as orientações do clube, assim como é responsável pela infraestrutura de armazenamento dos dados.

VI. Informações sobre o Compartilhamento de Dados

Os dados biométricos não serão compartilhados com outros agentes de tratamento, exceto nas situações previstas em lei, como:

• Decisão judicial ou determinação das autoridades competentes.

VII. Direitos dos Titulares

Em conformidade com a LGPD, os torcedores têm os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

• Acesso aos dados pessoais tratados pelo Avaí Futebol Clube;
• Correção de dados incompletos ou incorretos;
• Exclusão de dados tratados em desconformidade com a LGPD;
• Revogação do consentimento, quando necessário;
• Oposição ao tratamento de dados, com base no legítimo interesse do clube ou por outros motivos previstos na LGPD.

Para o exercício desses direitos, os torcedores devem entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO), Thiago Pravatto, através do e-mail: [email protected].

VIII. Armazenamento, Retenção e Exclusão dos Dados

Os dados serão retidos pelo tempo necessário para as finalidades descritas e poderão ser mantidos mesmo após uma solicitação de exclusão, caso o tratamento seja necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória. Caso o torcedor não acesse o Estádio por um período superior a dois anos, seus dados serão excluídos da base de dados do Avaí Futebol Clube e da FutebolCard.

IX. Dúvidas e Informações Adicionais

Em caso de dúvidas ou solicitações adicionais, os torcedores poderão entrar em contato diretamente com o Encarregado de Proteção de Dados do Avaí Futebol Clube, Thiago Pravatto, através do e-mail: [email protected].

AVAÍ FUTEBOL CLUBE

Transparência e conformidade em primeiro lugar.